Ministério Público tenta proibir ingresso de agrotóxico nocivo à saúde

5 de junho de 2010
Por Lígia Formenti
De O Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal vai ingressar na segunda-feira com uma ação civil pública para proibir o uso do agrotóxico endossulfam no Brasil. O produto, altamente tóxico, já foi banido em 60 países e é considerado pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como nocivo à saúde. Mesmo assim, continua sendo usado na lavoura.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o Brasil importou 1,84 milhões de quilos de endossulfam em 2008. No ano passado, o número saltou para 2,37 milhões de quilos.

Na edição de domingo, o Estado publicou reportagem mostrando que o País havia se transformado no principal destino de agrotóxicos proibidos em outros países.

A ação, que será proposta com pedido de liminar, requer a suspensão de informes de avaliação toxicológica do agrotóxico pela Anvisa. Medida que, se concedida, impedirá a comercialização do produto no País.

"Não há razão para tanta demora na adoção de ações que garantam o fim do uso do produto no País", argumenta o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima.

A ação pede que a agência não conceda novos informes para produtos que levem o endossulfam, usado principalmente nas plantações de cacau, café, cana-de-açúcar e soja. Em caso de descumprimento, o MP pede fixação de multa diária de R$ 15 mil, revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Prejuízos à saúde

Associado ao aparecimento de câncer e a distúrbios hormonais, o endossulfam integra uma lista de 14 agrotóxicos submetidos a uma reavaliação do governo brasileiro por suspeita de serem prejudiciais à saúde.

O processo, indispensável para retirada do produto do País, começou em 2008 mas, até agora, só um agrotóxico teve o destino definido. Para ser concluída, a reavaliação precisa ser analisada pela Anvisa, Ministério da Agricultura e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.

Lima garante ser dispensável a avaliação de toda a comissão. "A Anvisa tem como atribuição fazer vigilância sanitária. Se a agência conclui que produto é prejudicial à saúde não é preciso esperar o aval dos demais integrantes da comissão."

Estado do RJ proíbe o agrotóxico ENDOSULFAN

Depois da tragédia do vazamento de ENDOSULFAN no Rio Paraíba do Sul em 2009, o Governo do Estado do Rio de Janeiro resolveu proibir a utilização, produção, distribuição e comercialização do veneno.

LEI Nº 5622, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

PROÍBE A UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO ENDOSULFAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibida a utilização, produção, distribuição e comercialização do produto Endosulfan em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009.

SERGIO CABRAL
Governador

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Governo Brasileiro não está preocupado

O Governo brasileiro, no entanto, não parece estar preocupado com isso. Ao contrário, mantém no Ministério da Agricultura um ministro que vem pressionando a ANVISA para que deixe de cumprir a lei e reavaliar os ingredientes ativos de agrotóxicos com a finalidade de bani-los do mercado, para não prejudicar os negócios dos grandes proprietários rurais. A conseqüência direta disso é que o país vai consolidando sua imagem de paraíso internacional do comércio de substâncias tóxicas.

Segundo a reportagem de Evandro Éboli publicada pelo jornal O Globo em 31-01-2010, o Ministério da Agricultura, através do Ministro Reinhold Stephanes, juntamente com a "bancada do agronegócio" e os fabricantes de agrotóxicos, quer que a ANVISA suspenda a fiscalização e libere a comercialização de agrotóxicos no país, muitos deles já proibidos e banidos na China, na União Européia e no Paraguai, por exemplo.

Veja a lista dos produtos que já deveriam estar banidos há muito tempo no Brasil:

ABAMECTINA: O produto pode provocar aborto ou má-formação. É proibido na Nova Zelândia.

ACEFATO: Pode causar danos no cérebro e nos nervos e provocar câncer a longo prazo. É proibido em toda a Comunidade Europeia.

CARBOFURANO: Provoca sintomas graves, que aparecem em um ou poucos contatos com o produto e pode levar à morte. É proibido na Comunidade Europeia, Estados Unidos, Líbia e Canadá.

CIHEXATINA: Pode causar câncer, aborto e má-formação no feto. Pode atingir o cérebro e os nervos. É proibido no Japão, Estados Unidos, Canadá, China, Áustria e Comunidade Européia.

ENDOSSULFAN: Pode alterar o funcionamento de várias glândulas, como tireoide, e atingir órgãos como ovários, testículos e o pâncreas. É proibido na Comunidade Européia, Índia, Burkina Faso, Cabo Verde, Nigéria, Senegal e Paraguai.

FORATO: Causa vários sintomas graves que podem levar à morte e tem capacidade de provocar danos no cérebro e nos nervos. É proibido nos Estados Unidos, Comunidade Européia, Tailândia e Austrália.

METAMIDOFÓS: Pode causar danos no cérebro e nos nervos e outros sintomas graves, com risco de morte. É proibido na Comunidade Européia, Paquistão , Kuwait, Indonésia e China.

TRICLORFOM: Pode causar câncer, má-formação no feto, além de atingir o cérebro. É proibido na Comunidade Européia.

A questão foi levada para a CONASQ ­ Comissão Nacional de Segurança Química, pela representante do FBOMS (Forum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável), Zuleica Nycz, que solicitou uma posição da comissão. A Comissão ouviu palestras dos técnicos da ANVISA, do IBAMA e do Ministério da Agricultura, e decidiu que irá emitir uma recomendação sobre o assunto.